O curso reúne como professores os grandes nomes que participaram da concepção e viabilização do Provimento nº 134/2022 do CNJ, bem como profissionais de referência nas áreas diretamente impactadas pela medida. Com aulas ao vivo, o curso é direcionado à capacitação de delegatários de cartórios extrajudiciais e de seus substitutos, encarregados, escreventes e auxiliares para a jornada de implementação do compliance de proteção de dados pessoais, bem como de profissionais da área jurídica e demais interessados no tema.
Acesse o link abaixo e inscreva-se no curso.
O curso reúne como professores os grandes nomes que participaram da concepção e viabilização do Provimento nº 134/2022 do CNJ, bem como profissionais de referência nas áreas diretamente impactadas pela medida. Com aulas ao vivo, o curso é direcionado à capacitação de delegatários de cartórios extrajudiciais e de seus substitutos, encarregados, escreventes e auxiliares para a jornada de implementação do compliance de proteção de dados pessoais, bem como de profissionais da área jurídica e demais interessados no tema.
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A turma a ser formada terá número limitado de alunos e as vagas serão encerradas quando atingido o limite máximo. As aulas ocorrerão durante os meses de novembro e dezembro de 2022, conforme programação contida no site.
Data: De 27/06 a 01/07 de 2022
Condições de Pagamento:
1. Cartão de crédito
Em até 12x de R$ 184,00
2. PIX
Curso EAD – Ao vivo – R$ 1.500,00 à vista
Curso Presencial – Auditório OBAC- R$ 2.000,00 à vista
No PIX, com o código que será gerado na finalização da sua compra.
3. Boleto bancário
Curso EAD – Ao vivo – R$ 1.500,00 à vista
Curso Presencial – Auditório OBAC- R$ 2.000,00 à vista
Atenção, o boleto tem vencimento para 2 dias.
Aula 01: Princípios Gerais e Paradigmas Estruturantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Bases legais para tratamento de Dados Pessoais; conceitos legais; balizas introdutórias do Provimento nº 134/2022 do CNJ.
Professores: Bernardo Chezzi e Daniel Ribeiro.
Data: 14/11 (segunda-feira).
Aula 02: O dia-a-dia do Encarregado e do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (equipe multidisciplinar). Interfaces com o controlador, operador e prepostos do delegatário.
Professores: Manuela Oliveira e Sarah Jones.
Data: 16/11 (quarta-feira).
Aula 03: Uso de dados pessoais na prestação dos serviços do cartório: expedição de certidões e prática de atos notariais e de registro.
Professores: Bernardo Chezzi e Mario Camargo.
Data: 17/11 (quinta-feira).
Aula 04: Etapas da Implementação (roadmap) do Programa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: diretrizes da LGPD, ANPD, CNJ e experiências internacionais.
Professores: Manuela Oliveira e Sarah Jones.
Data: 18/11 (sexta-feira).
Aula 05: Segurança da Informação nos Cartórios Extrajudiciais (pessoas, tecnologias, ambientes e processos).
Professores: Marco Passos.
Data: 21/11 (segunda-feira).
Aula 06: Estruturação de plano de resposta a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais. Sanções Administrativas. Processo Administrativo Sancionador.
Professor: Daniel Ribeiro e Manuela Oliveira.
Data: 22/11 (terça-feira).
Aula 07: Mapeamento das atividades de tratamento de dados pessoais: como fazer e melhores práticas.
Professor: Daniel Ribeiro e Sarah Jones.
Data: 23/11 (quarta-feira).
Aula 08: Realização de Gap Assessment, Risk Assessment e elaboração de Planos de Ação.
Professor: Manuela Oliveira e Sarah Jones.
Data: 28/11 (segunda-feira).
Aula 09: Gestão de direitos dos titulares de Dados Pessoais no cartório e mecanismos para diferenciação entre as solicitações de serviços delegados e as relacionadas a direitos previstos na LGPD.
Professores: Daniel Ribeiro.
Data: 29/11 (quinta-feira).
Aula 10: Elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais.
Professores: Maria Cecília.
Data: 30/11 (quarta-feira).
Aula 11: Política de Privacidade, Aviso de Privacidade e Visual Law aplicado à transparência da governança de dados pessoais.
Professores: Carol Maia e Daniel Ribeiro.
Data: 01/12 (quinta-feira).
Aula 12: Gestão de funcionários e de prestadores de serviços e ajustes contratuais.
Professores: Manuela Oliveira e Sarah Jones.
Data: 05/12 (segunda-feira).
Aula 13: Desafios da implementação: Registro de Imóveis.
Professores: Ivan Jacopetti.
Data: 06/12 (terça-feira).
Aula 14: Desafios da implementação: Protesto de Títulos.
Professores: Mário Camargo.
Data: 07/12 (quarta-feira).
Aula 15: Desafios da implementação: Tabelionato de Notas.
Professores: Rodrigo Reis.
Data: 12/12 (segunda-feira).
Aula 16: Desafios da implementação: Registro Civil de Pessoas Naturais e Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Professores: Monete Hipólito Serra e Renata Aoki.
Data: 14/12 (quarta-feira).
Aulas 17 a 20: Central de Dúvidas e Orientações Guiadas para atendimento ao Provimento 134/2022 do CNJ.
Professores: Daniel Ribeiro, Manuela Oliveira e Sarah Jones.
Datas: 15/12 • 23/01 • 25/01 • 27/01
O conteúdo foi construído a partir das discussões nacionais e internacionais sobre proteção de dados nos registros públicos, instigadas pelo ambiente regulatório do GDPR (Regulamento Geral sobre Proteção de Dados da Europa), normatizações da Família 27001 e 27701 da ISO (Organização Internacional de Padronização) e recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Todo o conteúdo está atualizado de acordo com as normas contidas no Provimento nº 134/2022 da Coorregedoria Nacional de Justiça.
As aulas serão realizadas ao vivo, em meio virtual, via Zoom Meetings e ficarão disponíveis na plataforma Nutror durante 120 dias.
O curso tem carga horária de 40 horas, divididas em encontros, conforme programação contida no site.
A certificação será emitida digitalmente em nome dos inscritos, sendo necessária a frequência mínima de 75% das aulas.
Os inscritos no curso Curso para implementação da LGPD em cartórios extrajudiciais terão acesso exclusivo às seguintes vantagens:
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(Segunda a sexta das 9h às 18h)
Registradora de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Diadema; Formada em Direito pela USP, mestre pela PUC-SP, fez diversas especializações. Foi uma das principais redatoras do anteprojeto de lei.
Melhim é especialista em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense. Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Academia Brasileira de Direito Civil, da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário. Autor de diversas obras jurídicas. Chalhub também fez parte do grupo oficial da lei, o IMK-5.
Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1997), mestrado em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. É advogada, assessora jurídica do Colégio Notarial do Brasil, seção Rio Grande do Sul e de Minas.
Registrador Titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS. Especialista em Direito Registral Imobiliário, pela PUC -Minas. Graduado em Direito Registral pela Faculdade de Direito da Universidade Ramón Llull ESADE – Barcelona, Espanha. Presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul. Lamana é um dos mais reconhecidos Registradores de Imóveis do país, tendo presidido por algumas vezes o IRIB. Redigiu o artigo de adjudicação compulsória extrajudicial na Lei, contando com a revisão de Melhim Chalhub e Bernardo Chezzi.
Oficiala do Registro de Imóveis de Mariana/MG. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG).
10º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP; Presidente da ARISP e a Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo (Arisp) e do Registro de Imóveis do Brasil (RIB).
Doutor em Direito pela USP. Sócio do Pinheiro Netos Advogado, Presidente da Comissão de Crédito e Garantias do IBRADIM. Rocha também fez parte do grupo IMK-5 do governo federal.
Mestre em Direito pela FGV-SP. Professor de diversas instituições, sendo coordenador da Especialização em Direito Imobiliário e Prática Extrajudicial da Baiana, e da Pós em Direito Imobiliário do CERS. Coordenador do Fórum de Desenvolvimento Imobiliário. Vice-Presidente e Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM). Membro do Conselho Consultivo do Agente Regulador do ONR da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ. Assessor jurídico do Registro de Imóveis do Brasil (RIB) e do IRIB. Advogado, sócio do Chezzi Advogados.
Advogada, ex-Registradora de Imóveis. Sócia do Chezzi Advogados. Formada pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia – UFBA. Especialista em Direito Imobiliário pela Faculdade Baiana de Direito, Especialista em Direito Processual Civil pelo CERS.
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Cotia/SP. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Instituto Nacional de Pós-graduação. Presidente da Associação do Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – ARPEN-SP e da Associação Nacional dos Registradores Civis das Pessoas Naturais – ARPEN BRASIL.
Advogada, sócia fundadora do Viviane Amaral Advogados Associados. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Goiás (UFGO); Especialista em Direito Imobiliário Empresarial pela Universidade Secovi/SP; Pós-graduada em Negócios Imobiliários pela FAAP – SP. É a a mais reconhecida especialista no Brasil sobre o tema.
Oficial do 4º Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (RTDPJ) da Capital de São Paulo e Diretor de Assuntos Institucionais do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo (IRTDPJ-SP). Também integrou o grupo IMK-5, de gênese da lei.
Tabelião de Notas e Protestos em Itaquaquecetuba. Especialista em Direito Notarial e Registral. Especialista em Formação de Professores para a Educação Superior Jurídica. Escritor e Autor de Livros da área. Palestrante e Professor em diversas instituições, tratando de temas voltados ao Direito Notarial e Registral. Coordenador do Blog do DG.
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Membro do Agente Regulador do ONR do CNJ. Membro da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário. Magistrado do TJSP desde 1990. Foi membro do Núcleo de Planejamento e Gestão do TJSP (2012-2015), juiz assessor da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo – CGJSP (2012-2013), juiz assessor da Presidência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (gestão do ministro Cézar Peluso 2010-2012) e juiz assessor da CGJSP (1996-1997).
Advogada Especialista em Direito do Estado pela UFBA e MBA em Direito Imobiliário, Negócios e Operações pela Dalmass. Associada do Chezzi Advogados no Núcleo de Compliance e Proteção de Dados. Articulista.
Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Associada do Chezzi Advogados no Núcleo de Compliance e Proteção de Dados. Pesquisadora na área de Privacidade e Proteção de Dados. Cofundadora do Laboratório de Inovação e Direitos Digitais da UFBA.
Doutoranda em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Faculdade de Direito da USP. Professora do Data Privacy Brasil. Professora convidada da USP, PUCRS e de outras instituições de ensino. Foi Pesquisadora Visitante na Data Protection Unit do Council of Europe (CoE) na França. Foi Pesquisadora Visitante no European Data Protection Supervisor (EDPS) na Bélgica. Pós-graduada em Propriedade Intelectual e Novos Negócios pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Trabalha com direito e tecnologia desde 2013 e com proteção de dados desde 2015, com experiência nacional e internacional nesse tema em diversos setores.
Cofounder e Diretora Criativa na Doc Design; Professora de Legal Design da LFG e da Pós Graduação de Direito Digital da Faculdade Baiana; Autora do livro Legal Design: Criando documentos que fazem sentido para o usuário; Pós-graduada em Gestão de Economia Criativa pela Belas Artes – SP; Member do Canva’s Creator Brasil.
Tabelião de Notas do 2º Ofício de Vitória (ES) em Jardim Camburi. Doutorando em direitos e garantias fundamentais. Mestre em direito, Estado e cidadania. Pós-graduado em direito privado e direito processual civil. Membro da Academia Notarial Brasileira. Diretor do Conselho Federal do Colégio Notarial. Professor da Escola Nacional de Notários e Registradores – ENNOR e da pós-graduação de direito tributário e de família da Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Coordenador da pós-graduação em direito notarial, registral e imobiliário da Escola Superior da Advocacia – ESA/OAB. Autor de obras jurídicas.
Graduado em sistemas de informação, pós graduado em gestão de segurança da informação. Mais de 15 anos de experiência na área de tecnologia. É gerente de projetos de infraestrutura e desenvolvimento, auditor interno para ISOs 20000 e 27001 e consultor em projetos de adequação à LGPD e SegInfo. É DPO certificado pela EXIN e em produtos de mercado e sistemas de gestão. É co-autor do livro “Compliance e Proteção de Dados”.
Bacharel, mestre e doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP. Pós-graduado pelo CeNOR – Centro de Estudos Notariais e Registrais da Universidade de Coimbra e pela Universidade Autónoma de Madri (Cadri 2015). 4º Oficial de Registro de Imóveis de SP. Coordenador Editorial do IRIB. Coordenador da Uniregistral – ARISP. Conselheiro da ARISP.
Mestre e Doutora em Direito, Registradora no 1º Ofício da 1ª Zona de Vila Velha – ES, Integrante do Grupo de Trabalho destinado às discussões que levaram à elaboração do Provimento 134/2022 do CNJ. Atualmente faz parte da diretoria do IRTDPJ-ES.
Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2008). Graduado em Direito Pela Universidade de São Paulo (2005). Tabelião de Protesto de São André-SP.
Registradora Civil e Tabeliã de Notas do Distrito do Jaraguá, São Paulo/SP. Especialista em Direito Notarial e Registral e Registral Imobiliário, Integrante do Grupo de Trabalho destinado às discussões que levaram a elaboração do Provimento 134/2022 do CNJ.
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