O curso Teoria e Prática da Adjudicação Compulsória Extrajudicial reúne como professores grandes nomes do sistema registral, notarial e imobiliário brasileiro, inclusive profissionais que participaram ativamente na concepção do processo extrajudicial de adjudicação compulsória. Tema de essencial repertório ao advogado para a regularização de imóveis, e também de desafios de bases seguras ao notário e ao registrador, o curso pioneiro busca capacitar o aluno a utilizar todas as possibilidades do Provimento 150, nesta jornada coletiva de construção e co-construção deste novo saber.
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Data: De 27/06 a 01/07 de 2022
Condições de Pagamento:
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Curso EAD – Ao vivo – R$ 1.500,00 à vista
Curso Presencial – Auditório OBAC- R$ 2.000,00 à vista
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Aula 01: Abertura – O processo extrajudicial de adjudicação compulsória. Nortes, pontos de atenção e desafios.
Ementa – As lições do magistrado relator do tema na Câmara de Regulação da Corregedoria Nacional.
Professores: Desembargador Antônio Carlos Alves Braga – TJ/SP – CNJ.
Data: 05/10/23 (quinta-feira) 18:30.
Aula 02: A compreensão para a prática do processo extrajudicial de adjudicação compulsória.
Ementa – Aspectos gerais dos ritos e fluxos da adjudicação. Atores e funções. Natureza. Prazos. Prenotação e prioridade. O direito material à adjudicação. A tipicidade e a atipicidade contratual. O arrependimento exercitável. Análise de cabimento e a atuação do advogado. Situações recorrentes.
Professores: Bernardo Chezzi
Data: 10/10/23 (terça-feira) 18:30.
Aula 03: O que das escolhas no processo de regulamentação você precisa saber.
Ementa – As juízas responsáveis pela proposta de regulamentação compartilham os debates havidos durante a tramitação e o amadurecimento da proposta.
Professores: Carolina Ranzolin, Daniela Madeira e Denise Oliveira Cezar
Data: 17/10/23 (terça-feira) 18:30
Aula 04: As fases do processo extrajudicial de adjudicação. As diligências e funções do advogado. A mediação e conciliação na adjudicação compulsória extrajudicial.
Ementa – Aspectos práticos e as situações previstas para uso.
Professores: Karin Rick e Rita Bering
Data: 19/10/23 (quarta-feira) 18:30.
Aula 05: Estado Civil, regime de união e os sujeitos necessários no processo extrajudicial, incluindo análise dos aspectos para a futura notificação.
Ementa – A presença do cônjuge ou companheiro no instrumento, pela parte do promitente vendedor ou promissário comprador.
Quem é sujeito necessário da notificação?
Os notificados em caso de cessões contratuais.
Professores: Moacir Petrocelli e Marinho Dembinski.
Data: 21/10/23 (sábado) 09h -11:30).
Aula 06: O papel do notário.
I – Das questões estruturais às complexas.
Ementa – A caracterização do direito do requerente. Objeto, preço, quitação, inadimplência do requerido. A complementação das especialidades subjetiva e objetiva, o material para a ata notarial.
Professor: Fernanda Leitão
Data: 24/10/2023 (terça-feira) 18:30.
Aula 07: O papel do notário. II – Oficina de redação da ata notarial.
Ementa – Aprenda como resolver os principais pontos do atos elaborados na fase notarial. Duas das maiores tabeliães professoras do país vão ponto a ponto, mostrando como se resolver os desafios na formação do título.
Professor: Letícia Maculãn e Rita Bervig
Data: 26/10/23 (quinta-feira) 18:30.
Aula 08: Direito de terceiros na matrícula.
Ementa – Ônus inclusive de direitos de terceiros, além da indisponibilidade. RJ e falência. Tipos de impedimento ao processamento ou ao registro, com análise dos principais casos. Aspectos polêmicos
Professor: Bernardo Chezzi
Data: 31/10/23 (terça-feira) 18:30.
Aula 09: O papel do registrador.
I – Da qualificação do requerimento à formação e condução do contraditório.
Ementa – Aspectos essenciais ao requerimento. Emolumentos. As notificações e seus aspectos controvertidos. O edital. A impugnação. A análise pelo registrador.
Professores: João Pedro Lamana Paiva
Data: 01/11/23 (quarta-feira) 18:30. (á confirmar)
Aula 10: O papel do registrador II. A qualificação registral.
Ementa – Saneamento da matrícula. Retificação concomitante. A formação do título e os pedidos de informações e documentos complementares. Casos de provável nota devolutiva. Dúvida. Situações relevantes.
Professores: Marinho Dembinski e Bernardo Chezzi
Data: 07/11/23 (terça-feira) 18:30.
Aula 11: Questões tributárias.
Ementa – Base do “valor econômico”. Débitos do promitente vendedor, promissário comprador e cessionários. A polêmica questão do ITBI e as cessões. E também do fato gerador. Observações importantes quanto ao ganho de capital.
Professores: Rodrigo Antônio Dias e Pedro Ítalo Bacelar.
Data: 09/11/23 (quinta-feira) 18:30.
Aula 12: Usucapião ou adjudicação compulsória? Quais seriam as burlas prováveis?.
Ementa – Escute os especialistas nas situações mais recorrentes.
Professores: João Pedro Lamana Paiva, Ivan Jacopetti e Ana Cristina Maia.
Data: 13/11/23 (seguda-feira) 18:30.
Aula 13: Oficina de requerimento e de registro. Checklists, inclusive para a qualificação registral.
Ementa – Vamos no passo a passo para montar o processo extrajudicial. Um checklist para o advogado, para o notário e outro para o registrador, como um guia prático.
Professores: Carol Abreu e Bernardo Chezzi
Data: 13/11/23 (segunda-feira) 18:30.
Aula 14: Pinga-Fogo!
Ementa – Os professores de excelência respondem às dúvidas dos alunos nos casos emblemáticos: os caminhos de regularização por meio da adjudicação, usucapião, retificação ou REURB.
Professores: Ana Paula Frontini, Jordan Martins e João Pedro Lamana Paiva
Data: 22/11/23 (quarta-feira) 18:30.
Aula Final 15: Apontamentos conclusivos dos pontos controvertidos.
Ementa – Nessa aula, vamos juntar todos os quebra-cabeças com as melhores recomendações dos professores do curso.
Professores: Bernardo Chezzi
Data: 23/11/23 (quinta-feira) 18:30.
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As aulas serão realizadas ao vivo, em meio virtual, via Zoom Meetings e ficarão disponíveis na plataforma Nutror durante 120 dias.
O curso tem carga horária de 40 horas, divididas em encontros, conforme programação contida no site.
A certificação será emitida digitalmente em nome dos inscritos, sendo necessária a frequência mínima de 75% das aulas.
Os inscritos no curso de imersão Teoria e Prática do Processo Extrajudicial de Adjudicação Compulsória terão acesso exclusivo às seguintes vantagens:
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Registradora de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Diadema; Formada em Direito pela USP, mestre pela PUC-SP, fez diversas especializações. Foi uma das principais redatoras do anteprojeto de lei.
Melhim é especialista em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense. Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Academia Brasileira de Direito Civil, da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário. Autor de diversas obras jurídicas. Chalhub também fez parte do grupo oficial da lei, o IMK-5.
Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1997), mestrado em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. É advogada, assessora jurídica do Colégio Notarial do Brasil, seção Rio Grande do Sul e de Minas.
Registrador Titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS. Especialista em Direito Registral Imobiliário, pela PUC -Minas. Graduado em Direito Registral pela Faculdade de Direito da Universidade Ramón Llull ESADE – Barcelona, Espanha. Presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul. Lamana é um dos mais reconhecidos Registradores de Imóveis do país, tendo presidido por algumas vezes o IRIB. Redigiu o artigo de adjudicação compulsória extrajudicial na Lei, contando com a revisão de Melhim Chalhub e Bernardo Chezzi.
Oficiala do Registro de Imóveis de Mariana/MG. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG).
10º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP; Presidente da ARISP e a Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo (Arisp) e do Registro de Imóveis do Brasil (RIB).
Doutor em Direito pela USP. Sócio do Pinheiro Netos Advogado, Presidente da Comissão de Crédito e Garantias do IBRADIM. Rocha também fez parte do grupo IMK-5 do governo federal.
Mestre em Direito pela FGV-SP. Professor de diversas instituições, sendo coordenador da Especialização em Direito Imobiliário e Prática Extrajudicial da Baiana, e da Pós em Direito Imobiliário do CERS. Coordenador do Fórum de Desenvolvimento Imobiliário. Vice-Presidente e Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM). Membro do Conselho Consultivo do Agente Regulador do ONR da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ. Assessor jurídico do Registro de Imóveis do Brasil (RIB) e do IRIB. Advogado, sócio do Chezzi Advogados.
Advogada, ex-Registradora de Imóveis. Sócia do Chezzi Advogados. Formada pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia – UFBA. Especialista em Direito Imobiliário pela Faculdade Baiana de Direito, Especialista em Direito Processual Civil pelo CERS.
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Cotia/SP. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Instituto Nacional de Pós-graduação. Presidente da Associação do Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – ARPEN-SP e da Associação Nacional dos Registradores Civis das Pessoas Naturais – ARPEN BRASIL.
Advogada, sócia fundadora do Viviane Amaral Advogados Associados. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Goiás (UFGO); Especialista em Direito Imobiliário Empresarial pela Universidade Secovi/SP; Pós-graduada em Negócios Imobiliários pela FAAP – SP. É a a mais reconhecida especialista no Brasil sobre o tema.
Oficial do 4º Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (RTDPJ) da Capital de São Paulo e Diretor de Assuntos Institucionais do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo (IRTDPJ-SP). Também integrou o grupo IMK-5, de gênese da lei.
Tabelião de Notas e Protestos em Itaquaquecetuba. Especialista em Direito Notarial e Registral. Especialista em Formação de Professores para a Educação Superior Jurídica. Escritor e Autor de Livros da área. Palestrante e Professor em diversas instituições, tratando de temas voltados ao Direito Notarial e Registral. Coordenador do Blog do DG.
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Membro do Agente Regulador do ONR do CNJ. Membro da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário. Magistrado do TJSP desde 1990. Foi membro do Núcleo de Planejamento e Gestão do TJSP (2012-2015), juiz assessor da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo – CGJSP (2012-2013), juiz assessor da Presidência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (gestão do ministro Cézar Peluso 2010-2012) e juiz assessor da CGJSP (1996-1997).
Advogada Especialista em Direito do Estado pela UFBA e MBA em Direito Imobiliário, Negócios e Operações pela Dalmass. Associada do Chezzi Advogados no Núcleo de Compliance e Proteção de Dados. Articulista.
Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Associada do Chezzi Advogados no Núcleo de Compliance e Proteção de Dados. Pesquisadora na área de Privacidade e Proteção de Dados. Cofundadora do Laboratório de Inovação e Direitos Digitais da UFBA.
Juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ. Juíza coordenadora dos temas de Direito Notarial e Registral da Corregedoria Nacional. Atuou como juíza auxiliar pela Presidência do TJSC durante quatro anos (2018 – 2021).
Doutora em Processo Civil pela Universidad Complutense de Madrid. Mestre em Processo Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ. Juíza Federal na Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Membro da Comissão de Processo Civil da Escola de Magistratura Regional Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ.
Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. 22ª Tabeliã de Notas da Capital de São Paulo. Especialista em Direito Notarial e Registral pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.) Vice-presidente da Academia Notarial Brasileira. Examinadora na Comissão Examinadora do 9ª Concurso Público de Provas e Títulos. Conselheira Fiscal Titular no Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB). Conselheira Fiscal Titular Colégio Notaria do Brasil – Conselho Federal.
Bacharel, mestre e doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP. Pós-graduado pelo CeNOR – Centro de Estudos Notariais e Registrais da Universidade de Coimbra e pela Universidade Autónoma de Madri (Cadri 2015). 4º Oficial de Registro de Imóveis de SP. Coordenador Editorial do IRIB. Coordenador da Uniregistral – ARISP. Conselheiro da ARISP.
Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1987/1993). Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). Registrador de imóveis em Florianópolis/SC (3º RI). Fundador e Presidente da Anoreg/SC no ano de 1997, cargo para o qual retornou no biênio catarinense de 2009/2010. Foi Diretor de Assistência aos Associados do IRIB (1999 a 2009), e Diretor Social/Eventos (2010-2016). Atualmente é Professor contratado da Universidade do Vale do Itajaí.
Registrador imobiliário no Estado de São Paulo. Foi Tabelião de Notas no Estado de São Paulo. Foi advogado e consultor jurídico. Pesquisador, autor de diversas obras de Direito Registral Imobiliário. Professor de Direito Registral em cursos de graduação e pós-graduação.
Oficial de Registro de Imóveis (TJ/BA), Pedro Italo da Costa Bacelar é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Acre e especialista em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito (EPD). É professor em diversas pós-graduações de Direito Imobiliário e de Direito Notarial e Registral. Membro da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Brasil (CPRI-IRIB) e ministrante de cursos e palestras de Direito Notarial e Registral.
Bacharel em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi Procuradora do Estado do Rio de Janeiro.
Tabeliã do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Membro da UINL – International Union of Notaries.
Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professora e Coordenadora do Núcleo de Pesquisas em Bioética da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul. Desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Foi Presidente da Associação dos Juízes do Estado do Rio Grande do Sul entre 2006 e 2007.
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, pós-graduada, mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa e em Direito e Instituições Políticas pela Universidade FUMEC. Oficial de Registro Civil e Tabeliã de Notas de Belo Horizonte (MG). Presidente do Colégio Registral de Minas Gerais.
Master in Business Administration pela Insper. Pós-Graduado em Direito Tributário pelo IICS. Presidente do Comitê de Direito Tributário do IBRADIM, membro do Conselho Jurídico do Sindicato da Construção do SindusCon-SP e do Conselho Jurídico do Secovi-SP. Membro da Comissão de Assuntos Tributários e Fiscais, da Confederação Nacional das Indústrias. Professor do Curso de Especialização em “Direito Imobiliário Empresarial” da Universidade Secovi. Professor na “Business School”. Advogado, sócio fundador do VBD Advogados.
Tabeliã do 7º Tabelionato de Porto Alegre (RS), Rita Bervig é mestre em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa (Portugal), pós-graduada em Processo Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro. É vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) e Conselheira de Ética do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), também é professora na Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul – Fundação ENORE, na cadeira de Tabelionato de Notas.
Oficial do 2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Jundiaí (SP), é doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito pela Escola Paulista de Direito (EPD) e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). É especialista em Direito Notarial e Registral e Direito Civil.
Registradora de Imóveis de Mariana (MG), é presidente do Colégio Registral de Minas Gerais (CORI-MG) e uma das professoras mais festejadas no tema de regularização imobiliária, notadamente de REURB.
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