• Treinamento para implementação da LGPD nos cartórios extrajudiciais

    Treinamento direcionado aos cartórios extrajudiciais que procuram atenção diferenciada no processo de capacitação do delegatário e de seus substitutos, escreventes e auxiliares, mas, ao mesmo tempo, coletiva, para o começo da jornada de implementação do compliance de proteção de dados pessoais.

     

    INSCRIÇÃO

    Acesse o link abaixo e inscreva-se no treinamento

FORMATO

A turma a ser formada terá número limitado de alunos e as vagas serão encerradas quando atingido o limite máximo. As aulas ocorrerão durante os meses de julho e agosto de 2022, às terças e quintas à noite, começando no dia 19 de julho

Conteúdo programático:

Aula 01: Princípios Gerais e Paradigmas Estruturantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Aula 02: Bases legais para tratamento de Dados Pessoais, Provimentos do Extrajudicial e diretrizes do CNJ (perspectivas).

Aula 03: Repercussão do Regime de Delegação dos Cartórios no Tratamento de Dados Pessoais.

Aula 04: Atribuições do Encarregado pelo Tratamento de Dados pessoais e Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (equipe multidisciplinar) no processo de implementação da LGPD nos Cartórios.

Encontro de Mentoria 01: Orientações específicas com ênfase nos Provimentos Extrajudiciais e horizonte regulatório desenhado pelo CNJ.

Aula 05: Etapas da Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Encontro de Mentoria 02: Orientações específicas com ênfase nas etapas do processo de conformidade.

Aula 06: Gestão de Direitos dos Titulares de Dados Pessoais no Cartório e cautelas para diferenciação entre solicitações registrais e relacionadas a direitos previstos na LGPD.

Aula 07: Adequações para a Expedição de Certidões em face da LGPD.

Encontro de Mentoria 03: Orientações específicas com ênfase no canal de atendimento ao titular de dados pessoais.

Aula 08: Segurança da Informação nos Cartórios Extrajudiciais (pessoas, tecnologias, ambientes e processos).

Aula 09: Estruturação de plano de resposta a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.

Aula 10: Mapeamento das atividades de tratamento de dados pessoais.

Aula 11: Realização de Gap Assessment, Risk Assessment e elaboração de Planos de Ação.

Encontro de Mentoria 04: Orientações específicas com ênfase no mapeamento de dados pessoais e análise das vulnerabilidades encontradas.

Aula 12: Elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais.

Aula 13: Política de Privacidade, Aviso de Privacidade e Legal Design aplicado à transparência da governança de dados pessoais.

Aula 14: Gestão de funcionários e de prestadores de serviços e ajustes contratuais.

Encontro de Mentoria 05: Orientações específicas com ênfase na gestão de obrigações contratuais de colaboradores e operadores dos cartórios extrajudiciais.

Aula 15: Sanções Administrativas e Processo Administrativo Sancionador da ANPD.

Informações Gerais:

Curso: Direito Digital do zero: fundamentos, peculiaridades e domínio da prática

Data: De 27/06 a 01/07 de 2022

Formato: On-line 
Carga Horária: 10 horas
Preço: R$ 950,00
 

Condições de Pagamento:

1. Cartão de crédito
Em até 12x de R$ 184,00

2. PIX
Curso EAD – Ao vivo – R$ 1.500,00 à vista
Curso Presencial – Auditório OBAC- R$ 2.000,00 à vista
No PIX, com o código que será gerado na finalização da sua compra.

3. Boleto bancário
Curso EAD – Ao vivo – R$ 1.500,00 à vista
Curso Presencial – Auditório OBAC- R$ 2.000,00 à vista
Atenção, o boleto tem vencimento para 2 dias.

SOBRE O CURSO

O Treinamento para Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é direcionado aos cartórios extrajudiciais que desejam iniciar sua jornada de implementação do compliance de proteção de dados pessoais, a partir de aulas práticas ao vivo, que poderão também ser assistidas posteriormente em até três meses.

O Treinamento é coletivo, considerando que a união de esforços entre delegatários de diferentes cartórios permite a uniformização de boas práticas nesse setor específico, além de permitir o oferecimento de atendimento customizado (por quem conhece do ambiente extrajudical) com competitividade, sendo esta modalidade ideal para serventias com mais de seis colaboradores.

O conteúdo foi construído a partir das discussões nacionais e internacionais sobre proteção de dados nos serviços notariais e de registro, instigadas pelo ambiente regulatório do GDPR (Regulamento Geral sobre Proteção de Dados da Europa), normatizações da Família 27001 e 27701 da ISO (Organização Internacional de Padronização) e recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Corregedorias Estaduais.

PLATAFORMA

As aulas serão realizadas ao vivo, em meio virtual, via Zoom Meetings e ficarão disponíveis na plataforma Nutror durante 180 dias.

CARGA HORÁRIA

40 horas, divididas em 3 encontros semanais (terça, quarta e quinta-feira), das 19h às 20h.

CERTIFICAÇÃO

A certificação será emitida digitalmente ao cartório inscrito por meio de seu titular delegatário (bem como o interino ou interventor) e dos demais inscritos, certificando tanto a serventia quanto os seus colaboradores participantes, sendo necessária a frequência mínima de 75% das aulas.

VANTAGENS EXCLUSIVAS

Os inscritos no curso Treinamento para implementação da LGPD nos cartórios extrajudiciais terão acesso exclusivo às seguintes vantagens:

ADICIONAIS

PROFESSORES DO CURSO

Bernardo Chezzi

Daniel Ribeiro

Sarah Jones

Manuela Oliveira

INSCRIÇÃO

Acesse o link abaixo e inscreva-se no curso.

R$ 11.000,00 à vista

ou parcelamento em até 12x*

Permite a participação do delegatário e mais 5 (cinco) colaboradores da serventia.

Cobrança de 15% sobre o valor do treinamento por colaborador adicional.

Adesão mínima de 10 serventias por turma do treinamento coletivo.

Para informações sobre turmas abertas ou formação de novas turmas, entre em contato através do e-mail: contato@pense3c.com

*Pagamento parcelado com acréscimo de 2.92% a.m. cobrados pela plataforma Eduzz

Patricia Ferraz

Registradora de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Diadema; Formada em Direito pela USP, mestre pela PUC-SP, fez diversas especializações. Foi uma das principais redatoras do anteprojeto de lei. 

Melhim Chalhub

Melhim é especialista em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense. Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Academia Brasileira de Direito Civil, da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário. Autor de diversas obras jurídicas. Chalhub também fez parte do grupo oficial da lei, o IMK-5.

Karin Rick

Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1997), mestrado em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. É advogada, assessora jurídica do Colégio Notarial do Brasil, seção Rio Grande do Sul e de Minas.

João Pedro Lamana Paiva

Registrador Titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS. Especialista em Direito Registral Imobiliário, pela PUC -Minas. Graduado em Direito Registral pela Faculdade de Direito da Universidade Ramón Llull ESADE – Barcelona, Espanha. Presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul. Lamana é um dos mais reconhecidos Registradores de Imóveis do país, tendo presidido por algumas vezes o IRIB. Redigiu o artigo de adjudicação compulsória extrajudicial na Lei, contando com a revisão de Melhim Chalhub e Bernardo Chezzi.

Ana Maia

Oficiala do Registro de Imóveis de Mariana/MG. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG).

Flaviano Galhardo

10º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP; Presidente da ARISP e a Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo (Arisp) e do Registro de Imóveis do Brasil (RIB).

Fábio Rocha

Doutor em Direito pela USP. Sócio do Pinheiro Netos Advogado, Presidente da Comissão de Crédito e Garantias do IBRADIM. Rocha também fez parte do grupo IMK-5 do governo federal.

Bernardo Chezzi

Mestre em Direito pela FGV-SP. Professor de diversas instituições, sendo coordenador da Especialização em Direito Imobiliário e Prática Extrajudicial da Baiana, e da Pós em Direito Imobiliário do CERS. Coordenador do Fórum de Desenvolvimento Imobiliário. Vice-Presidente e Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM). Membro do Conselho Consultivo do Agente Regulador do ONR da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ. Assessor jurídico do Registro de Imóveis do Brasil (RIB) e do IRIB. Advogado, sócio do Chezzi Advogados.

Carol Abreu

Advogada, ex-Registradora de Imóveis. Sócia do Chezzi Advogados. Formada pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia – UFBA. Especialista em Direito Imobiliário pela Faculdade Baiana de Direito, Especialista em Direito Processual Civil pelo CERS.

Gustavo Fiscarelli

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Cotia/SP. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Instituto Nacional de Pós-graduação. Presidente da Associação do Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – ARPEN-SP e da Associação Nacional dos Registradores Civis das Pessoas Naturais – ARPEN BRASIL.

Viviane Amaral

Advogada, sócia fundadora do Viviane Amaral Advogados Associados. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Goiás (UFGO); Especialista em Direito Imobiliário Empresarial pela Universidade Secovi/SP; Pós-graduada em Negócios Imobiliários pela FAAP – SP. É a a mais reconhecida especialista no Brasil sobre o tema.

Robson de Alvarenga

Oficial do 4º Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (RTDPJ) da Capital de São Paulo e Diretor de Assuntos Institucionais do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo (IRTDPJ-SP). Também integrou o grupo IMK-5, de gênese da lei.

Arthur Del Guércio Neto

Tabelião de Notas e Protestos em Itaquaquecetuba. Especialista em Direito Notarial e Registral. Especialista em Formação de Professores para a Educação Superior Jurídica. Escritor e Autor de Livros da área. Palestrante e Professor em diversas instituições, tratando de temas voltados ao Direito Notarial e Registral. Coordenador do Blog do DG.

Antônio Carlos Alves Braga

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Membro do Agente Regulador do ONR do CNJ. Membro da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário. Magistrado do TJSP desde 1990. Foi membro do Núcleo de Planejamento e Gestão do TJSP (2012-2015), juiz assessor da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo – CGJSP (2012-2013), juiz assessor da Presidência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (gestão do ministro Cézar Peluso 2010-2012) e juiz assessor da CGJSP (1996-1997).

Sarah Jones

Advogada Especialista em Direito do Estado pela UFBA e MBA em Direito Imobiliário, Negócios e Operações pela Dalmass. Associada do Chezzi Advogados no Núcleo de Compliance e Proteção de Dados. Articulista.

Manuela Oliveira

Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Associada do Chezzi Advogados no Núcleo de Compliance e Proteção de Dados. Pesquisadora na área de Privacidade e Proteção de Dados. Cofundadora do Laboratório de Inovação e Direitos Digitais da UFBA.

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